Autorização de Residência Emitida a Estudantes do Ensino Superior – Art. 91.º

Conditions you must meet

• Valid for 3 years, renewable for equal periods, or for the length of the programme where shorterAn override of the general two-year rule, stated in the notes rather than the requirements.

  A autorização de residência concedida ao abrigo do artigo 91.º a estudantes do ensino superior é válida por três anos, renovável por iguais períodos e, nos casos em que a duração do programa de estudos seja inferior a três anos, é emitida pelo prazo da sua duração (n.º 2 do artigo 91.º REPSAE).

Documents you must provide

• Proof of enrolment at a higher education institution, and proof of payment of the tuition fees it requires

  • Comprovativo da matrícula em instituição de ensino superior; • Comprovativo do pagamento de propinas exigidas pelo estabelecimento de ensino superior; se aplicável, a atestar por meio de declaração da Instituição de Ensino;

• A valid residence visa under Art. 62.º, except where the permit is granted without a visa under Art. 91.º n.º 4

  • Visto de residência válido, emitido nos termos do artigo 62.º do REPSAE, exceto no pedido de concessão de autorização de residência sem visto (nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 91.º do REPSAE);

• A criminal record from your country of nationality, or where you lived for more than a year before Portugal

  • Registo Criminal do país da nacionalidade do requerente ou registo criminal do país onde este residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal

Also stated by the authority

Not requirements in themselves. These are alternatives, exemptions, rights and warnings the authority publishes alongside the requirements — quoted here because they can change what applies to you.

• A student admitted to an institution approved under Art. 91.º n.º 5 is relieved of proving means of subsistence and tuition payment

  • Ao estudante do ensino superior admitido em estabelecimento de ensino superior aprovado nos termos do n.º 5 do artigo 91.º do REPSAE é dispensada a apresentação dos meios de subsistência e o comprovativo do pagamento de propinas.

• An Instituto Camões scholarship holder is relieved of enrolment proof, tuition proof, health insurance AND means of subsistenceThe widest documentary waiver on any Portuguese route.

  • Ao estudante do ensino superior que seja beneficiário de bolsa de estudo atribuída pelo Instituto Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., é dispensada a apresentação do comprovativo de matrícula, do pagamento de propinas, o seguro de saúde e o comprovativo dos meios de subsistência